O prazo para o comércio varejista se adequar à regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para carrinhos infantis, cujo objetivo é agregar confiança à segurança de crianças e bebês, terminou na sexta-feira (10/7).
Assim, todos os produtos só podem ser comercializados agora se estiverem registrados no Inmetro e ostentarem o selo de identificação da conformidade, evidência de que foram considerados conformes, por meio de avaliações que verificam o atendimento aos requisitos de segurança, especialmente quanto ao sistema de retenção (cintos de segurança), migração de elementos tóxicos, propagação da chama nos tecidos utilizados, estabilidade, existência de furos que possam provocar retenção de partes do corpo e eficiência do sistema de freios e fechamento.
Fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas (Ipem), órgãos delegados do Inmetro nos Estados, foram orientados a iniciar a fiscalização no varejo imediatamente após a data estipulada, visando coibir irregularidades.
Fornecedores que comercializarem produtos sem o selo de identificação da conformidade do Inmetro e sem registro ativo estarão sujeitos a penalidades previstas na Lei 9.933/99, com apreensão dos produtos irregulares e aplicação de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Caso identifique algum produto irregular à venda, o consumidor pode denunciar por meio do telefone da Ouvidoria do Inmetro: 0800 2851818.
“É mais uma iniciativa para tornar seguros os produtos ligados ao público infantil. Temos hoje 113 modelos de carrinhos devidamente registrados no Inmetro e que podem ser vendidos regularmente”, salienta o chefe da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Leonardo Rocha.
Prazos para adequação
O processo de certificação compulsória de carrinhos infantis começou em 2012, quando, após consulta pública para ouvir a sociedade, o Inmetro publicou o regulamento com os requisitos de segurança e os prazos de adequação da indústria, importadores e comércio.
Ao tomar a decisão de regulamentar, a autarquia levou em consideração as reclamações de consumidores à Ouvidoria, os registros de acidentes em outros países e no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), além do monitoramento de recalls internacionais. Fabricantes e importadores tiveram 24 meses para adequar a produção e o varejo 36 meses para escoar o estoque.
Segurança infantil
Entre os principais artigos infantis que o Inmetro já regulamenta, estão brinquedos, dispositivos de retenção infantil (conhecidos como cadeirinhas para automóveis), artigos escolares, artigos de festas, chupetas, mamadeiras, berços e cadeiras altas.
Do NE10/ Casa Saudável
Nenhum comentário:
Postar um comentário